Monday, March 01, 2010

A galinha dos ovos de ouro


Notícias recentes sobre actividades de clubes e grupos informais que organizam actividades de pedestrianismo parecem dar razão aos mais pessimistas. O emaranhado jurídico tecido em torno da realização de actividades pedestrianistas é cada vez mais complexo e são cada vez mais as dúvidas que as certezas.

O acto de caminhar, promovido por clubes, associações e, fundamentalmente, por grupos informais aparentemente foi qualificado como actividade de animação turística. Sendo esta actividade própria (leia-se exclusiva) das empresas de animação turística.

"São consideradas actividades próprias das empresas de animação turística, a organização e a venda de actividades recreativas, desportivas ou culturais, em meio natural ou em instalações fixas destinadas ao efeito, de carácter lúdico e com interesse turístico para a região em que se desenvolvam"

Ainda que as actividades que não envolvam venda continuem possíveis às "associações, fundações, misericórdias, mutualidades, instituições privadas de solidariedade social, institutos públicos, clubes e associações desportivas, associações ambientalistas, associações juvenis e entidades análogas" a regulamentação conexa acaba por dificultar a sua organização.

É que todas as entidades que promovem, ou venham a promover, com carácter esporádico e sem natureza comercial, aquilo que é qualificado como animação turística dificilmente conseguirão cumprir os requisitos fixados. Ou, na complexidade dos processos e custos acessórios, acabarão por desistir da sua organização.

A dúvida sobre se não se trata de uma estratégia de preservar o mercado aos operadores turísticos é cada vez mais legítima. Facto que dá um outro enquadramento às taxas que o ICNB pretendeu/pretende cobrar.

No comments: